TRF2 - 5007008-20.2023.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007008-20.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: WELLINGTON BELIM DE CARVALHO ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/09/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-04 processada no TRF2 com o no. 51777166220254029666/TRF (WELLINGTON BELIM DE CARVALHO ROCHA DA SILVA)
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16/09/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-04
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02/09/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007008-20.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: WELLINGTON BELIM DE CARVALHO ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 14/08/2025 - Juntado(a) -
14/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 16:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-04
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02/07/2025 19:12
Despacho
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02/07/2025 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 18:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/06/2025 14:32
Juntada de Petição
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09/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:41
Despacho
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09/06/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 16:43
Juntada de Petição
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30/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/04/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 19:58
Determinada a intimação
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28/04/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 17:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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14/04/2025 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/04/2025 16:42
Juntada de Petição
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31/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/02/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:47
Determinada a intimação
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11/02/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 14:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/02/2025 16:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01
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10/02/2025 16:41
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
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10/02/2025 16:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/02/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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19/12/2024 15:29
Juntada de Petição
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18/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 13:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/12/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/12/2024 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 15:00</b><br>Sequencial: 32
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12/12/2024 17:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/12/2024 06:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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12/12/2024 06:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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06/12/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/12/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/12/2024 11:52
Juntada de Petição
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02/12/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 20:16
Julgado procedente em parte o pedido
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25/11/2024 15:01
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/10/2024 10:43
Juntada de Petição
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23/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 11:30
Juntada de Petição
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03/10/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/10/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/09/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 18:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/08/2024 18:58
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2024 14:41
Juntada de Petição
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2024 15:51
Juntada de Petição
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04/06/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 13:44
Determinada a intimação
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30/04/2024 17:36
Juntada de Petição
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01/04/2024 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2023 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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10/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/11/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/11/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 13:25
Despacho
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03/11/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/11/2023 14:15
Juntada de Petição
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31/10/2023 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 00:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2023 00:05
Determinada a intimação
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30/10/2023 17:17
Alterado o assunto processual
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30/10/2023 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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