12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005632-07.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: NESTOR RIBEIRO DANTASADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO MOSSO (OAB RJ165380) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. NESTOR RIBEIRO DANTAS, devidamente qualificado, propõe ação pelo procedimento comum em face da UNIÃO, requerendo a "revisão do benefício de pensão por morte utilizando a regra paritária ou regra mais vantajosa do ex-servidor segurado, assim como a revisão na mesma regra do ato de concessão de pensão por morte de Mathilde Ribeiro Dantas, devendo ser pagos desde 30/04/2016, data do falecimento da antiga dependente, acrescidos de juros e correção monetária." Alega o autor que em 18/01/2018 requereu pensão por morte, na qualidade de filho inválido, em decorrência do falecimento de seu pai, NESTOR JUSTINO DANTAS, aposentado por tempo de serviço integral em 31/08/1981.

Sustenta que em 21/05/2019 foi publicada a concessão da pensão por morte temporária, cuja cota-parte corresponde a 100% da remuneração do cargo de Artífice de Mecânica (NI), Classe “A”, Padrão III, com vigência a partir de 30/04/2016, data do falecimento de sua mãe, Mathilde Ribeiro Dantas, até então beneficiária.

Afirma, entretanto, que, embora a ré tenha concedido o benefício e iniciado os pagamentos mensais em 03/06/2019, retroagindo administrativamente apenas a 01/01/2019, deixou de quitar os retroativos devidos desde 30/04/2016.

Aduz ainda que a União desconsiderou a regra de paridade, utilizada no benefício da Sra.

Mathilde Ribeiro Dantas, aplicando indevidamente a sistemática de reajuste mensal.

Por sua vez, no processo nº 5005629-52.2024.4.02.5102/RJ, o autor ajuizou demanda em face da UNIÃO visando ao pagamento das parcelas retroativas da pensão por morte, referentes ao período de 30/04/2016 a 31/12/2018, bem como indenização por danos morais.

Naquele feito, foi proferida sentença, cujo dispositivo dispõe: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar as parcelas atrasadas da pensão por morte relativa ao instituidor NESTOR JUSTINO DANTAS, devidas ao autor no período compreendido entre a data do requerimento administrativo (18/01/2018) e a implementação da pensão.

Caso haja valores pagos administrativamente sob o mesmo título desta demanda, deverá a UNIÃO compensá-los, a fim de evitar o pagamento em duplicidade." Ambas as partes interpuseram apelação.

O autor busca a reforma para que seja reconhecido o direito ao benefício desde 30/04/2016, além de indenização por danos morais, enquanto a ré sustenta a ocorrência da prescrição.

Encerrada a fase instrutória no presente feito, vieram os autos conclusos para sentença.

Decido.

Com efeito, verifica-se que a pretensão deduzida neste processo está condicionada ao desfecho do processo nº 5005629-52.2024.4.02.5102/RJ.

Naquele feito, discute-se o próprio direito à pensão por morte, em especial quanto à prescrição e ao termo inicial do benefício, ao passo que, no presente, busca-se apenas a revisão do valor pago.

Assim, enquanto não houver definição sobre a existência e extensão do direito discutido no processo conexo, não é possível apreciar a pretensão de revisão ora formulada. Diante da conexão por prejudicialidade, impõe-se a suspensão do presente feito, a fim de se evitar decisões conflitantes e de resguardar a segurança jurídica.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, V, “a”, do CPC, pelo prazo de 6 (seis) meses, ou até o trânsito em julgado do processo nº 5005629-52.2024.4.02.5102/RJ, se este ocorrer antes.

Após, retornem-me conclusos para sentença.
19/08/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 00:04

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 19:28

Conclusos para julgamento
23/05/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 23:36

Decisão interlocutória
02/12/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 16:22

Juntada de Petição
08/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:49

Determinada a citação
12/07/2024 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
11/07/2024 12:04

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Pensão
05/06/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001525-87.2024.4.02.5111

Denise de Paula Figueiredo

Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio...

Advogado: Marcelo Cavalcante Salinas Vega

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 5060674-49.2021.4.02.5101

Sandra Helena de Oliveira Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041696-19.2024.4.02.5101

Felipe Ribeiro Matos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5008293-50.2024.4.02.5104

Ana Lucia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Rosa da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008919-53.2025.4.02.5001

Marcio Henrique Merlo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/04/2025 18:03

Exibir Processo