09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008293-50.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ANA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente nº 87/716.486.163-4, requerido em 10.10.2024. Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 17:43

Determinada a citação
19/03/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIO41F)
17/03/2025 14:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
31/01/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA DA SILVA <br/> Data: 11/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: BRUNO LE
23/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-VR)
23/01/2025 14:50

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 14:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJRIO41F)
26/12/2024 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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