TRF2 - 5000667-04.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANA URSULA SIQUEIRA FRANCISCO

CPF *92.***.*60-60

Advogados

RENATA SOARES RIBEIRO

OAB: 175950/RJ

CPF *51.***.*37-45

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2025 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 10/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000667-04.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA URSULA SIQUEIRA FRANCISCOADVOGADO(A): RENATA SOARES RIBEIRO (OAB RJ175950) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), intimem-se os recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões aos recursos interpostos, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).

    Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.    

  • 09/09/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 17/08/2025 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/08/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000667-04.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ANA URSULA SIQUEIRA FRANCISCOADVOGADO(A): RENATA SOARES RIBEIRO (OAB RJ175950)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, CPC, para CONDENAR o réu a INCLUIR o auxílio-alimentação na base de cálculo da gratificação natalina, bem como ao pagamento das diferenças devidas a este título, respeitada a prescrição quinquenal.

    Ao montante apurado incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

    Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc).  Intimem-se.

  • 14/08/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2025 16:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/07/2025 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 14:15

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2025 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2025 19:04

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 08:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 14/04/2025 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/02/2025 15:58

    Determinada a intimação

  • 13/02/2025 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2025 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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