19/09/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002417-90.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: PAULO REIS SILVA DE BRITOADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA (OAB RJ170674)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 12/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
15/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 15:41

Juntada de Petição
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002417-90.2024.4.02.5112/RJAUTOR: PAULO REIS SILVA DE BRITOADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA (OAB RJ170674)SENTENÇADiante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC: a) julgo procedente o pedido para condenar a ECT a pagar ao autor a quantia de R$ 7.790,00, a título de danos materiais, acrescida de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) julgo procedente o pedido para condenar a ECT a pagar a quantia de R$ 2.000,00, acrescida de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a fim de compensar os danos morais suportados pelo autor.

Sem condenação em custas e honorários, na forma da legislação de regência.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intime-se.
19/08/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 00:05

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 28/05/2025 14:00. Refer. Evento 34
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/04/2025 10:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 28/05/2025 14:00
07/04/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/04/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/04/2025 22:22

Despacho
28/03/2025 21:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/03/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:34

Despacho
04/12/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 11:56

Juntada de Petição
12/09/2024 10:45

Juntada de Petição
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 11:39

Juntada de Petição
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/08/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/08/2024 11:19

Juntada de Petição
09/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:17

Determinada a intimação
09/08/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 16:23

Juntada de Petição
08/08/2024 16:18

Juntada de Petição
28/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/06/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:35

Despacho
14/06/2024 07:31

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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