15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:50

Despacho
04/09/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 20:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:15

Determinada a citação
25/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006766-78.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MICHELLE CRUZ DUARTE DOS SANTOSADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS CORDEIRO (OAB RJ205192) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de tutela provisória, objetivando o restabelecimento dos benefícios Bolsa-Família e Auxílio-Gás. Como causa de pedir, a demandante alega que, em julho de 2025, o pagamento do Bolsa-Família foi cancelado, em razão da necessidade de visita domiciliar.

Inicial e documentos no evento 1. É o relatório.

De acordo com o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em comento, a par das afirmações da parte autora, diante dos poucos elementos constantes dos autos, é imprescindível a prévia oitiva da parte ré para análise qualificada do pedido, em especial para que possa ser conhecido o real motivo da suspensão do benefício que se busca ser restabelecido, bem como avaliada a legalidade do ato administrativo vinculado.

Ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida.

Defiro a gratuidade de justiça.

Diante da urgência do caso, determino que a União se manifeste, em 5 dias, sobre a suspensão do pagamento dos benefícios do bolsa família e do auxílio gás à autora.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.

Intimem-se.
08/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:52

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006766-78.2025.4.02.5120 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/08/2025.
02/08/2025 09:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO03F)
02/08/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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