18/08/2025 14:04

Extinto o processo por desistência
18/08/2025 13:46

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2025 13:44:04)
15/08/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075883-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KITTYANE PAIVA DA SILVAADVOGADO(A): LEOMARA REIS PAIVA CAMPOS TEIXEIRA (OAB RJ226961) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando: a) regularização do polo passivo do feito, observando-se o disposto no art. 109, I da CRFB/88; b) declaração de renúncia ao valor que exceda ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, calculados na data da propositura da ação, constando expressamente "para fins de ajuizamento do feito no âmbito dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01".

Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito.

Cumprido, venham conclusos para análise.
13/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:13

Determinada a intimação
13/08/2025 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN - EXCLUÍDA
13/08/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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