21/08/2025 18:38

Juntada de Petição
04/07/2025 16:55

Determinada a intimação
04/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002294-68.2024.4.02.5120/RJAUTOR: RODOLFO SILVA DE SAADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ239824)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (Espécie 31) à parte autora, a contar da data de início da incapacidade atestada em prova pericial (10/02/2025), e determino a manutenção do benefício até 10/02/2026 - data provável de recuperação da incapacidade.

Condeno, ainda, o réu a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, com os devidos acréscimos legais.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 300 do CPC, para que seja implantado o benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser intimado o INSS, por meio da SADJ local (antiga APSADJ) para comprovar nos autos o cumprimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. A DCB deve ser fixada em 45 dias, a contar da data da implantação do benefício, para não inviabilizar o direito do(a) autor(a) de requerer administrativamente a prorrogação de seu benefício, restando, portanto, ressalvada a possibilidade de prorrogação, mediante o devido requerimento administrativo. Custas para recurso na forma da lei.
23/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
02/05/2025 16:21

Juntada de Petição
30/04/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:10

Determinada a intimação
05/04/2025 00:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/04/2025 00:44

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/03/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2025 22:48

Juntada de Petição
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 25
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
16/12/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
10/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODOLFO SILVA DE SA <br/> Data: 10/02/2025 às 11:50. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
10/12/2024 02:37

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 16:44

Determinada a citação
19/11/2024 10:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/11/2024 05:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:36

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 12:54

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 00:41

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 17:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:29

Determinada a intimação
08/05/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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