08/08/2025 13:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006076-86.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ROBSON SALVINO DA SILVAADVOGADO(A): HIGOR DE MELLO ALVES (OAB ES029965)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL conceda, à requerente, o benefício assistencial LOAS PCD, previsto no art. 20, da Lei nº 8.742/93, a partir da DER, em 08/08/2022, adimplindo à parte autora os valores retroativos a tal data, respeitada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pela ré, ora isenta.

Condeno a ré ao ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3º, I, do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.R.I.
23/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
05/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:21

Despacho
04/12/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/10/2024 12:18

Juntada de Petição
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 12:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/08/2024 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
12/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:23

Despacho
28/06/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:13

Juntado(a)
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/06/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
04/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:52

Juntado(a)
03/06/2024 18:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2024 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
22/05/2024 14:30

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:07

Juntada de Petição
28/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/03/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:38

Juntada de Petição
29/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/01/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/11/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
25/10/2023 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:24

Concedida a Medida Liminar
13/10/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/10/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/10/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/09/2023 14:16

Juntado(a)
27/09/2023 14:11

Expedição de ofício
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/09/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 16:46

Despacho
06/09/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 15:07

Juntada de Petição
28/08/2023 14:29

Juntado(a)
28/08/2023 12:57

Expedição de ofício
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/08/2023 12:31

Juntado(a)
08/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 02/08/2023 18:07:01)
01/08/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
26/07/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/07/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/07/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:04

Juntado(a)
20/07/2023 11:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/07/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/07/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
22/05/2023 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:00

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2023 10:15

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/05/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESVIT06F)
05/05/2023 20:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO)
27/04/2023 21:26

Decisão interlocutória
27/04/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2023 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 20:11

Determinada a intimação
20/03/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 14:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE01F para ESVITJE03F) - processo: 50318765320224025001
09/03/2023 08:33

Despacho
07/03/2023 20:10

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 16:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
07/03/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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