02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5051020-33.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: GUSTAVO CRUZ DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 40, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 32) em que se discute a forma de cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário por incapacidade permanente precedido de benefício por incapacidade temporária, bem como a constitucionalidade do art. 26, §§ 2º e 5º, da Emenda Constitucional 103/2019, conforme a ementa do acórdão: PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

FIXAÇÃO DA RMI.

CONSTITUCIONALIDADE DO DO ART. 26, §2º, III, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.

REVISÃO INDEVIDA.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo de controvérsia (PEDILEF 5000742-54.2021.4.04.7016/PR - Tema 318), com sobrestamento do processo para se aguardar o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-318) 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 14, II, b, do seu Regimento Interno. 4.

Intimem-se as partes.
13/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/08/2025 14:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2025 11:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABVICE
27/06/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:54

Conhecido o recurso e provido
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 19:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
24/04/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 14:41

Juntada de Petição
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
10/03/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2025 17:18:09)
06/03/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
04/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
11/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento
27/09/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 16:07

Despacho
07/08/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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