08/08/2025 12:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
07/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 14:09

Expedição de ofício
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001475-24.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: VIEIRA E APOLINARIO CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO MOREIRA VIEIRA (OAB RJ149706)SENTENÇAVISTOS EM INSPEÇÃO Diante do exposto, denego a segurança, com fundamento no art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009, por não restar demonstrado direito líquido e certo da impetrante à obtenção do registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, tampouco a ilegalidade dos autos de infração nº 2024/045523, 2024/045530 e 2024/045529, cuja lavratura encontra respaldo em norma regulamentar válida e vigente, editada por órgão competente no exercício de função legalmente atribuída.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
23/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:53

Denegada a Segurança
21/05/2025 18:35

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
14/05/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 11
12/05/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
16/04/2025 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 17:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:30

Determinada a intimação
14/04/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 20:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJRES01S)
11/04/2025 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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