09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007788-65.2024.4.02.5102/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VITORIA MARIA DA SILVA CRUZ (Pais)ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA NEVES (OAB RJ165321)ADVOGADO(A): ALESSANDRA FEITOSA XAVIER (OAB RJ156358)AUTOR: KAIQUE DA SILVA TALAVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA NEVES (OAB RJ165321)ADVOGADO(A): ALESSANDRA FEITOSA XAVIER (OAB RJ156358)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: i) conceder em favor da parte autora o direito ao benefício assistencial de prestação continuada a partir da DER em 24/08/2022; e ii) pagar os valores atrasados corrigidos monetariamente e com juros de mora, a contar de 24/08/2022 . , bem como eventuais quantias recebidas na via administrativa sob o mesmo título ou em razão de benefício inacumulável .
14/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:45

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 16:22

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:59

Juntado(a)
25/11/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/11/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/11/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/10/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
31/10/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/10/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 09:40

Juntada de Petição
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26
09/09/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/08/2024 16:06

Juntada de Petição
27/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
27/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/08/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
27/08/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:16

Intimado em Secretaria
26/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIQUE DA SILVA TALAVEIRA <br/> Data: 19/09/2024 às 12:40. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janeir
23/08/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/08/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 19:40

Determinada a citação
20/08/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:33

Determinada a intimação
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITORIA MARIA DA SILVA CRUZ - NORMAL
26/07/2024 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2024 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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