15/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:02

Determinada a intimação
05/09/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029575-56.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no evento 56.

Intimem-se.
10/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029575-56.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União - Fazenda Nacional e, por isso, submetida ao acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-Lei nº 1.025/69, estendida aos créditos das autarquias e fundações públicas federais por força do art. 37-A, § 1º, da Lei nº 10.522/2002, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 979.540 ? DJU de 18/10/2007, p. 345).

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil).

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.
23/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 11:21

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 11:15

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/12/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 22:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 19:21

Juntada de Petição
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:48

Indeferido o pedido
13/11/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/10/2024 20:42

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/10/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:51

Determinada a intimação
14/10/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:55

Determinada a intimação
02/08/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 15:19

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:38

Decisão interlocutória
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 19:54

Juntada de Petição
04/06/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 18:40

Juntada de Petição
27/05/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:03

Determinada a intimação
07/05/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 22:48

Distribuído por dependência - Número: 00206223820174025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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