10/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 09:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
09/09/2025 14:14

Transitado em Julgado
09/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032218-64.2022.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ADILSON IGLESIAS DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRIELI FABRE ZAMBOM (OAB ES033474) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença na íntegra.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:15

Sentença confirmada - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 238
02/06/2025 17:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/06/2025 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/04/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/04/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/03/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 08:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/01/2025 13:18

Juntada de Petição
17/12/2024 17:29

Conclusos para julgamento
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/11/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
04/11/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
01/11/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
22/10/2024 14:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
22/10/2024 11:02

Juntada de Petição
14/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2024 13:02

Conclusos para julgamento
11/04/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/03/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:51

Despacho
07/03/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 17:24

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2023 16:05

Juntado(a)
03/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2023 11:13

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
02/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/07/2023 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/07/2023 12:17

Juntado(a)
04/07/2023 12:14

Juntado(a)
08/05/2023 20:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/05/2023 20:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/03/2023 09:24

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2022 08:40

Conclusos para julgamento
25/11/2022 08:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
24/11/2022 09:54

Juntada de Petição
16/11/2022 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/11/2022 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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