28/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
26/08/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008711-09.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: FELIPE AUGUSTO DA SILVA DA PAIXAOADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS (OAB RJ222573) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).

Intimem-se o INSS e a CEAB-DJ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se já houve conclusão do processo administrativo referente ao requerimento formulado pelo autor em 21/07/2021 (protocolo 1411410800), devendo proceder à juntada do referido processo aos autos.

Após, dê-se vista à parte autora da contestação, pelo prazo de 5 dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos
18/08/2025 13:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/08/2025 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 12:18

Determinada a intimação
18/08/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/08/2025 11:50

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Incapacidade Laborativa Temporária
18/08/2025 11:35

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 17:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03S para RJRIO07F)
15/08/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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