02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 148
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 148
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 133
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 133
22/08/2025 15:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSMT01F)
22/08/2025 15:37

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 22/08/2025 15:10. Refer. Evento 126
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
19/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/08/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
19/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004878-08.2023.4.02.5003/ES RÉU: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) DESPACHO/DECISÃO Mister se faz entender que a audiência de conciliação está prescrita no nosso código, onde "o sistema processual civil impõe aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público o dever legal de estimular a solução consensual de conflitos" (art. 3º, §3º, do CPC/15).

Da mesma forma, o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 125/2010, determina que os órgãos do Poder Judiciário adotem providências efetivas e concretas a fim de implementar práticas voltadas à pacificação de conflitos através de métodos consensuais, inclusive com a criação e manutenção de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, e com a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores.

Nesse contexto, cumpre afirmar que é válido participar de audiência de conciliação, e ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária; é postura que se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. É claro que, em situações de urgência, a fase de conciliação pode ser postergada, a fim de se submeter ao juiz, desde logo, a apreciação de casos em que se alegue perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/15).

Entretanto, essa não é a hipótese, e questões da SEMANA DA PAUTA VERDE, quando submetidas ao tratamento pelo CEJUSC, tem se mostrado um caminho mais eficiente para o desfecho célere do conflito, reduzindo-se a quantidade de recursos e acelerando-se a efetivação prática do direito, quando em comparação com a via tradicional da solução outorgada em sentença.

Com essas razões, e dando-se cumprimento às disposições normativas que vinculam todos os sujeitos processuais, MANTENHO a tentativa de conciliação, eveneto 126. Vitória/ES, 18 de agosto de 2025
18/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 18:14

Determinada a intimação
18/08/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
17/08/2025 22:40

Juntada de Petição
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
15/08/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
15/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004878-08.2023.4.02.5003/ES RÉU: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) DESPACHO/DECISÃO Considerando o compromisso com a parceria interinstitucional estabelecida no contexto da "Semana da Pauta Verde", a ser realizada no período de 18 a 22 de agosto de 2025, em todo o território nacional, como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), precisamos unir esforços para solucionar o maior número processos, através de uma composição amigável, uma vez que acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados. Assim, determino que o CEJUSC, excepcionalmente, FAÇA INTIMAÇÃO URGENTE, para audiência de conciliação, em 22/08/2025, às 15:10, visando tratativas de acordo, tendo em vista os termos da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região. O referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que https://jfes-jus-br.zoom.us/my/cejusc ou ID= 622 598 0036 Não havendo acordo, o feito retornará ao juízo de origem para o seu regular processamento.

Vitória/ES, 14 de agosto de 2025
14/08/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/08/2025 18:52

Despacho
14/08/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:57

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/08/2025 15:10
14/08/2025 12:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSMT01F para ESVITCONCJ)
13/08/2025 18:51

Despacho
13/08/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 16:50

Juntada de Petição
03/06/2025 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 113, 114 e 115
02/06/2025 19:43

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
19/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/05/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:01

Despacho
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/04/2025 11:22

Juntada de Petição
11/04/2025 23:21

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
24/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
19/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/02/2025 14:29

Juntada de Petição
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/02/2025 08:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024023420244020000/TRF2
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89
19/12/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/12/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 72
04/11/2024 07:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024023420244020000/TRF2
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 72
21/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/10/2024 18:07

Conclusos para julgamento
17/10/2024 18:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01F para ESSMT01F)
15/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:58

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2024 17:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024023420244020000/TRF2
13/06/2024 12:34

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 51 e 53
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 11:29

Juntada de Petição
23/05/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
03/05/2024 14:59

Juntada de Petição
22/04/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
11/04/2024 11:41

Juntada de Petição
09/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:37

Despacho
02/04/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/02/2024 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024023420244020000/TRF2
29/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
28/02/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/02/2024 13:50

Juntada de Petição
27/02/2024 10:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50024023420244020000/TRF2
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
25/01/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/01/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:19

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2023 17:00

Juntada de Petição
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/12/2023 19:36

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 15:32

Juntada de Petição
01/12/2023 14:38

Juntada de Petição
01/12/2023 14:33

Juntada de Petição - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN (ES004831 - IARA QUEIROZ)
28/11/2023 21:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
28/11/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
22/11/2023 12:56

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
22/11/2023 12:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
20/11/2023 14:58

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 17:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8 e 9
24/10/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/10/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2023 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:14

Determinada a intimação
18/10/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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