TRF2 - 5004110-13.2022.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004110-13.2022.4.02.5005/ES AUTOR: ELCIO MATIAS FAGUNDESADVOGADO(A): LEONAM MARTINELLI DA FONSECA (OAB ES018215) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 13:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004110-13.2022.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: ELCIO MATIAS FAGUNDES (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONAM MARTINELLI DA FONSECA (OAB ES018215) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso do INSS e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, mantendo a sentença integralmente.
Réu isento de custas.
Honorários advocatícios devidos pelo INSS, correspondentes a 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença (art. 55 da Lei n. 9.099/95), observado o enunciado nº 111, da súmula da jurisprudência do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 270
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02/06/2025 17:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/06/2025 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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26/05/2025 20:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/05/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/04/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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29/03/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 22:47
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/03/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 16:04
Julgado procedente o pedido
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13/02/2025 14:47
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 16:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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31/07/2024 14:06
Juntada de Petição
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30/07/2024 09:25
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 11:53
Juntada de Petição
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03/07/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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03/07/2024 17:35
Determinada a intimação
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03/07/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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23/04/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/04/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/04/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 16:25
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/02/2024 09:54
Conclusos para julgamento
-
15/02/2024 08:45
Juntada de Petição
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2023 21:04
Juntada de Petição
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21/11/2023 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/11/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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19/10/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 13:54
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/04/2023 12:37
Conclusos para julgamento
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04/04/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2023 10:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/02/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2022 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2022 14:10
Determinada a citação
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21/11/2022 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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