TRF2 - 5012368-87.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 16:27
Baixa Definitiva
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25/08/2025 16:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
-
25/08/2025 16:04
Transitado em Julgado
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25/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012368-87.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOAO HELIO RIBEIRO FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): HELOISA RIBEIRO ALVES (OAB ES023889) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso da parte autora e negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC, pela ocorrência de decadência, nos termos do art. 103 da Lei 8.213/91.
Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95, e conforme item "b" da modulação estabelecida pelo STF, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 272
-
23/07/2025 14:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/07/2025 14:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/09/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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30/08/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2023 12:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/07/2023 13:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/07/2023 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/05/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2023 13:20
Declarada decadência ou prescrição
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19/05/2023 09:58
Conclusos para julgamento
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19/05/2023 09:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2023 19:40:50)
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26/04/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/04/2023 12:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/04/2023 11:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/04/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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