TRF2 - 5036497-93.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

EVERARDO DE CAMPOS

CPF *56.***.*10-97

Advogados

JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES

OAB: 158063/RJ

CPF *03.***.*11-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 16/08/2025 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 16/08/2025 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5036497-93.2022.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: EVERARDO DE CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (OAB RJ158063) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário, nos termos da tese fixada pelo STF no Tema 1.102 da Repercussão Geral, conforme modulação de efeitos definida nos embargos de declaração nas ADIs 2.110 e 2.111 (julgamento concluído em 10/04/2025).

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95, e conforme o item "b" da modulação estabelecida pelo STF, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2025 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 24/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 275

  • 23/07/2025 14:30

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/07/2025 14:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 13/09/2023 18:19

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01F para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

  • 13/09/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 30/08/2023 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2023 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2023 12:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/07/2023 17:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/07/2023 16:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 05/06/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/05/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/04/2023 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 14/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2023 16:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/04/2023 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2023 00:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/03/2023 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/02/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 10/02/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2023 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2023 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/01/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2023 09:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/01/2023 17:15

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2023 17:15

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/12/2022 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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