14/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002487-49.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE MARCOS BERNARDOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, quanto ao pedido de reconhecimento do tempo de serviço rural como segurado especial entre 26/01/1977 e 30/11/1984, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo; E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos remanescentes, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos do autor, JOSE MARCOS BERNARDO, o período laborado como segurado especial reconhecido nesta sentença, qual seja, 16/05/1990 a 28/02/20021.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
15/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 18:35

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/01/2025 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/12/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 22:20

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2024 14:13

Conclusos para julgamento
04/06/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
14/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 17:47

Determinada a citação
03/04/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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