TRF2 - 5000728-84.2023.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

RICARDO IZABEL

CPF *59.***.*69-72

Advogados

VINICIUS BRAGA HAMACEK

OAB: 089027/MG

CPF *38.***.*31-33

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO

OAB: 023833/ES

CPF *11.***.*11-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:24

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2025 08:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03

  • 18/08/2025 08:26

    Transitado em Julgado

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 16/08/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 16/08/2025 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/08/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000728-84.2023.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: RICARDO IZABEL (AUTOR)ADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833)ADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário, nos termos da tese fixada pelo STF no Tema 1.102 da Repercussão Geral, conforme modulação de efeitos definida nos embargos de declaração nas ADIs 2.110 e 2.111 (julgamento concluído em 10/04/2025).

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95, e conforme o item "b" da modulação estabelecida pelo STF, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:16

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 27/07/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/07/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 306

  • 23/07/2025 14:30

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/07/2025 14:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/08/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/08/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2023 13:54

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/08/2023 12:55

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/08/2023 18:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 31/07/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/07/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/07/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/07/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/07/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/07/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/07/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/07/2023 17:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/07/2023 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/06/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/06/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2023 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2023 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 13:22

    Alterado o assunto processual

  • 11/03/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/03/2023 15:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/03/2023 18:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/03/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/02/2023 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/02/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 19:02

    Determinada a intimação

  • 28/02/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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