TRF2 - 5009430-41.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 11:18
Juntada de peças digitalizadas
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20/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009430-41.2022.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ROGERIO PESSANHA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para parte autora: "Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias." -
18/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 12:34
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:56
Determinada a intimação
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13/06/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 13:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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07/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:41
Determinada a intimação
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07/05/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 09:56
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:39
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 04:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/08/2023 10:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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31/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 15:56
Decisão interlocutória
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15/06/2023 12:33
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/05/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/04/2023 07:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2023 07:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/04/2023 13:13
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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20/04/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/03/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/03/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 16:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/03/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/03/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67
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14/03/2023 10:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/03/2023 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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13/03/2023 10:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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15/02/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 13:29
Juntada de Petição
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14/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2023 18:37
Julgado procedente o pedido
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13/02/2023 15:24
Conclusos para julgamento
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13/02/2023 15:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2023 14:15
Juntada de Petição
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03/02/2023 13:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/02/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2023 14:15
Determinada a intimação
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12/12/2022 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2022 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00