TRF2 - 5011908-91.2023.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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11/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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11/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5011908-91.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVAIMPETRANTE: JOSE DE RIBAMAR SOARES DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) juízo de retratação - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - LEI 13.463/2017 - CANCELAMENTO DE PRECATÓRIOS OU REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEPOSITADOS HÁ MAIS DE DOIS ANOS - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO REQUISITÓRIO - APLICAÇÃO DO REGIME PRESCRICIONAL PREVISTO NO DECRETO 20.910/32 - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DO CANCELAMENTO - tema 1141 do stj - ausência de notificação do credor acerca do susposto cancelamento - termo inicial da prescrição não iniciado - acórdão mantido - juízo de retratação não exercido. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, nos termos da fundamentação deste voto.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juiz Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
10/09/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2025 15:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/09/2025 14:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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02/09/2025 09:55
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G02
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02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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14/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5011908-91.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JOSE DE RIBAMAR SOARES DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416) DESPACHO/DECISÃO Evento 58.
A Turma Nacional de Uniformização decidiu que o acórdão recorrido dissentiu da tese firmada pelo STJ no Tema 1.141 e determinou que os autos devem ser restituídos à Turma Recursal de origem, para adequação do julgado.
Sendo assim, remeta-se o processo para a 7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ), com as nossas homenagens. -
13/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:48
Despacho
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13/08/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 12:36
Recebidos os autos - TNU
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17/07/2024 12:42
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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02/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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13/06/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 16:31
Decisão interlocutória
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12/06/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2024 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/04/2024 19:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/03/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/03/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 15:10
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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06/09/2023 17:33
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/07/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/06/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/06/2023 12:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/06/2023 11:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
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12/06/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27
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08/05/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/05/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2023 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/05/2023 13:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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27/04/2023 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/04/2023 04:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/04/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 11:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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12/04/2023 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2023 15:09
Concedida a Segurança - por unanimidade
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12/04/2023 13:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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27/03/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2023 14:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2023 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2023 12:15
Intimado em Secretaria
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28/02/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 12:15
Determinada a intimação
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28/02/2023 10:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2023 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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