09/09/2025 16:31

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080614-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): DANILO LEMOS DE MIRANDA (OAB MA018469) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão da aposentadoria (194.966.347-4), com a inclusão dos períodos de contribuição controversos e a retroação da Data de Início do Benefício (DIB) para 27/09/2023, data do primeiro requerimento administrativo Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: - declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. - declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
12/08/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 18:48

Determinada a intimação
12/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080614-58.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/08/2025.
08/08/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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