05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5033973-55.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: GISELA HERKENHOFF MESQUITAADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052)ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a perda superveniente de interesse da impetrante. Isenção de custas pela União (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, nos moldes do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Intimem-se. Dispensada a remessa necessária.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
12/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2025 14:24

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:24

Despacho
05/02/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 03/02/2025 15:45:59)
03/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 08:11

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 26/11/2024 Número de referência: 1255750
21/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:42

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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