09/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080620-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE DE AZEVEDOADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA ASSIS (OAB RJ182071) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Anote-se. II - Deverá o autor, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar, termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. III - Com o cumprimento, cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo o réu juntar, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias. Em seguida, ao autor, por 10 (dez) dias e voltem conclusos. (ga)
18/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:16

Determinada a intimação
18/08/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:00

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
14/08/2025 16:25

Juntada de Petição
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080620-65.2025.4.02.5101 distribuido para 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/08/2025.
08/08/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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