10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012413-91.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXECUTADO: AILTON RICARDO DE ARAUJO FOGOSADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (OAB ES009428)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 05/09/2025 - Decorrido prazo Evento 34 - 12/08/2025 - Despacho
05/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012413-91.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: AILTON RICARDO DE ARAUJO FOGOSADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (OAB ES009428) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 1 – Diante do requerimento do evento 32, intime-se a parte executada AILTON RICARDO DE ARAUJO FOGOS, por meio de seus advogados, para efetuar o pagamento da verba honorária indicada, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em igual percentual, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015).

Saliento que o pagamento deverá ser feito por meio de DARF, código da receita 2864 e COMPROVADO NESTES AUTOS. 1.1 – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC.

Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 4º do artigo 525 do novel Codex, sob pena de não apreciação de tal fundamento ou de rejeição liminar da impugnação, caso o excesso seja o único fundamento. 2 – Efetuado o pagamento ou decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação. 3 – Por fim, voltem os autos conclusos. À Secretaria para: Intimar parte executada (prazo: 15+15 dias – AGENDADO);Decorrido o prazo ou juntada manifestação da parte executada, intimar o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (prazo de 30 dias);Decorrido o prazo ou juntada manifestação do ente público, encaminhar os autos ao setor de execução (se quitada a obrigação de pagar, conclusos para sentença de extinção; se não quitada a obrigação de pagar, conclusos para decisão).
12/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:28

Despacho
10/07/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:06

Despacho
11/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 18:23

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 21:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/02/2025 11:38

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:18

Despacho
09/08/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:40

Determinada a intimação
22/02/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/07/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/06/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 08:46

Despacho
18/04/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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