06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042101-64.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EMILIO SOARES DA COSTAADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG239451)ADVOGADO(A): ADEMAR VIEIRA RIBEIRO (OAB MG043118)SENTENÇASendo assim, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, para corrigir os erros materiais constantes da sentença do Evento 20, para determinar o seguinte: (i) Onde se lê "autora", leia-se "autor"; e (ii) que passe a constar a seguinte redação do dispositivo da referida sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR MANIFESTADO PELA RÉ e resolvo o mérito da lide, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "a", do CPC.

Foram reconhecidos: (i) o direito do autor à isenção de IR sobre seus proventos de aposentadoria por tempo de serviço - INSS desde 23/09/2010; e (ii) o direito da parte autora à repetição do indébito desde 18/12/2019, devendo ser observados os parâmetros de cálculo informados na fundamentação e observada a prescrição quinquenal.

A apuração do indébito deverá ser realizada em cumprimento de sentença.

No mais, DEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a SUSPENSÃO dos descontos de imposto de renda realizados nos proventos de aposentadoria por tempo de serviço do autor (INSS)." Intime-se
12/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 10:35

Juntada de Petição
22/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
08/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
08/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/05/2025 08:03

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 23:40

Juntada de Petição
30/04/2025 13:08

Juntada de Petição
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/02/2025 14:01

Juntada de Petição
18/02/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:07

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT02S)
12/02/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:38

Declarada incompetência
08/01/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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