TRF2 - 5004947-37.2023.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004947-37.2023.4.02.5004/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB ES019647)RECORRIDO: DARLY JOSE GOLDNER (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL VERNECK DO NASCIMENTO (OAB ES042218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 19/08/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
17/09/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
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17/09/2025 08:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
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17/09/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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10/09/2025 09:53
Juntada de Petição
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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20/08/2025 07:15
Juntada de Petição
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19/08/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004947-37.2023.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB ES019647)RECORRIDO: DARLY JOSE GOLDNER (AUTOR)ADVOGADO(A): WARLEY ALMEIDA SANTOS (OAB ES032750) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, declarar, de ofício, a ilegitimidade passiva do INSS para os pedidos de "cancelamento do contrato e devolução dos valores descontados", e, por conseguinte, declaro a incompetência dessa Justiça Federal para julgamento do feito em face do Banco réu, julgando o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do CPC neste pormenor Quanto ao pedido de dano moral em face do INSS, deve ser julgado improcedente.
Condeno o Banco recorrente ao pagamento de custas e honorários.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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24/07/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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24/07/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 350
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17/06/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/06/2025 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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10/06/2025 22:20
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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04/06/2025 09:36
Juntada de Petição
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03/06/2025 17:28
Juntada de Petição
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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14/05/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/05/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 16:41
Julgado procedente o pedido
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01/04/2025 17:08
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2025 16:12
Juntada de Certidão
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/03/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 16:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/02/2025 13:34
Juntada de Petição
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03/02/2025 21:42
Juntada de Petição
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55
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19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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12/11/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/11/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 15:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DARLY JOSE GOLDNER <br/> Data: 12/12/2024 às 13:40. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - Avenida Eldes Scherrer Souza, n. 1025, Sala 617, Centro Empresarial da Serra, Parque Res. Laranjeiras,
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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30/10/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/10/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/10/2024 16:35
Juntada de Certidão
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29/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 15:57
Determinada a intimação
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29/10/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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16/09/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DARLY JOSE GOLDNER <br/> Data: 30/10/2024 às 10:00. <br/> Local: Paolla Fernandes da Silva - Rua Castelo Branco, n. 1521, Ed. Planalto, sala 204/205, 2º andar, Carapina, Serra/ES. <br/> Perito:
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12/09/2024 20:27
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/08/2024 12:17
Juntada de Petição
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03/08/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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25/07/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/07/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2024 16:01
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/05/2024 16:00
Conclusos para julgamento
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01/05/2024 18:07
Juntada de Petição
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07/03/2024 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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22/02/2024 18:24
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/02/2024 17:53
Juntada de Petição
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16/01/2024 18:00
Juntada de Petição
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2023 03:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2023 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2023 17:54
Juntada de Petição - BANCO BMG SA (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
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12/12/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/12/2023 16:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/12/2023 12:46
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2023 12:32
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2023 12:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2023 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/12/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2023 09:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2023 09:59
Concedida a Medida Liminar
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01/12/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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