TRF2 - 5003174-92.2025.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003174-92.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: HILZA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso da União e a ele negar provimento.
Condeno-a no pagamento de custas (isenta em razão do artigo 4º, I, da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 373
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02/07/2025 18:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/07/2025 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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01/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2025 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2025 08:15
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/04/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/03/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/03/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/03/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/03/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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16/03/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/02/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/02/2025 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 20:21
Julgado procedente o pedido
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/02/2025 21:10
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/02/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/02/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 20:48
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2025 20:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2025 10:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/02/2025 10:20
Determinada a citação
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10/02/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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