28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5130553-75.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RONALDO DE ARAUJO MESQUITAADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVASENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício por incapacidade temporária, a contar do dia 16/12/2022, dia seguinte à DCB, com posterior conversão em benefício por incapacidade permanente sob o NB: 641.408.092-0, com a DIP fixada em 20/07/2024 ??????, bem como a pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, corrigidos monetariamente e com incidência de juros moratórios.

No cálculo dos atrasados devem ser descontados os valores já recebidos pelo segurado aos títulos de benefícios por incapacidade (NB 647.868.674-8) e (NB 649.960.881-9) no período de 15/02/2024 a 28/04/2024 e 28/05/2024 a 10/09/2024.
18/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
18/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:21

Determinada a intimação
29/11/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:43

Determinada a intimação
29/10/2024 23:43

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/10/2024 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/10/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/10/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:26

Juntada de Petição
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/08/2024 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2024 17:54

Conclusos para julgamento
20/08/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/08/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/08/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 15:02

Juntada de Petição
30/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/07/2024 11:16

Intimado em Secretaria - URGENTE
22/07/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/05/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:36

Despacho
14/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONALDO DE ARAUJO MESQUITA <br/> Data: 28/06/2024 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CO
13/05/2024 22:25

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 15:33

Juntada de Petição
11/04/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2024 08:02

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/03/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:00

Despacho
27/02/2024 08:29

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 15:25

Não Concedida a tutela provisória
15/12/2023 13:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/12/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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