05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016305-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KEVIN ANDERSON MELLO GONCALVESADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de OFTALMOLOGIA.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de CLÍNICA GERAL.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença).
18/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:48

Decisão interlocutória
08/08/2025 23:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 35
10/03/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/02/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 35
07/02/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 10:13

Despacho
06/02/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2024 12:52

Despacho
13/11/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/10/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/10/2024 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2024 08:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 08:08

Determinada a citação
16/08/2024 05:46

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/05/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:51

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2024 20:30

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2024 10:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/03/2024 09:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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