09/09/2025 08:04

Baixa Definitiva
09/09/2025 08:04

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083639-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PINTOADVOGADO(A): ANA PAULA SOUZA CARNAVAL (OAB RJ162712)SENTENÇAAssim sendo, por todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem como no art. 485, IV, do CPC/2015.

Custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Intime-se.
28/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 15:27

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2025 14:40:07)
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5083639-79.2025.4.02.5101 distribuido para 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 18/08/2025.
19/08/2025 17:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/08/2025 02:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 23:56

Juntado(a)
18/08/2025 23:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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