21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 14:53

Juntada de Petição
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064173-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HERTZIA OLIVEIRA SANTOS LIMAADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

Trato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao Cejusc/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.
08/08/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:41

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:03

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 08:27

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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