16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002170-08.2025.4.02.5005/ES AUTOR: RUSLANA BENETTI MAIA PRETTIADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 15 (quinze) dias para cumprimento ao despacho do evento 18.

Intime-se.
15/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 19:35

Despacho
12/09/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002170-08.2025.4.02.5005/ES AUTOR: RUSLANA BENETTI MAIA PRETTIADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação na qual parte pretende a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento da carência e do tempo de contribuição no período de 01/01/1999 a 31/3/2019.

Alega que, durante o referido período, efetuou recolhimentos previdenciários vinculados a NIT diverso daquele cadastrado em seu nome.

Da análise dos autos, verifica-se que as guias apresentadas para comprovação do recolhimento no intervalo de 01/01/1999 a 31/03/2019 correspondem à contribuição patronal previdenciária (obrigações empresariais), recolhida sob o código 2003.

Ressalte-se que, quando decorrentes de atividade exercida na condição de sócio, os recolhimentos devem ser efetuados como contribuinte individual.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente:a) comprovantes de recolhimento na condição de contribuinte individual no período de 01/01/1999 a 31/03/2019;b) documentos que demonstrem o efetivo exercício da atividade e a respectiva remuneração.

Com a juntada, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
15/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 20:55

Decisão interlocutória
12/05/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS506J)
09/05/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028129-61.2023.4.02.5001

Marcos Antonio Faroni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044851-30.2024.4.02.5101

Sebastiao Marquidorio da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044851-30.2024.4.02.5101

Sebastiao Marquidorio da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcia Marilia Doering

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 5009823-10.2024.4.02.5001

Ministerio Publico Federal

Victor Caser de Assis

Advogado: Pedro Paulo Pessi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011524-37.2025.4.02.0000

Maura Alves Marques

Casa da Moeda do Brasil - Cmb

Advogado: Andreia Mattos de Sousa Martins

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 20:11

Exibir Processo