19/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007300-57.2022.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSANGELA MACHADO DE SAADVOGADO(A): JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos no evento 79, ACOR2, que conheceu e deu provimento ao recurso da união, para reformar a sentença proferida pelo juízo de origem e julgar improcedentes os pedidos autorais. Prazo de 5 dias.

Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 23:09

Decisão interlocutória
17/09/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 10:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM06
16/09/2025 10:19

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007300-57.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ROSANGELA MACHADO DE SA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - UNIÃO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM LOTADA NO SETOR DE OBSTETRÍCIA DO HOSPITAL FEDEREAL DE BONSUCESSO - PLEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRABALHO PERMANENTE COM PACIENTES ISOLADOS POR DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, BEM COMO OBJETOS DE SEU USO - INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO NÃO CARACTERIZADO - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) nº 5064469-11.2016.4.04.7000/PR - NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DA Orientação Normativa 06 de 18/03/2013, substituída pela ON SEGEP 4 de 14/02/2017 e as disposições do Anexo XIV da NR 15" - RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União, para REFORMAR a sentença proferida pelo juízo de origem e julgar IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

Sem condenação da parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, eis que recorrente vencedor.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 15:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/08/2025 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/03/2025 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
17/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
20/02/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 21:25

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 20:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/11/2024 20:16

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:09

Decisão interlocutória
18/09/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/09/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:07

Despacho
02/09/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição
12/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:22

Decisão interlocutória
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/07/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
07/07/2024 19:31

Juntada de Petição
04/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:16

Juntada de Petição
16/06/2024 21:58

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/04/2024 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
10/04/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
06/04/2024 16:27

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/04/2024 - RJSJMSECMA
29/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/01/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 19:02

Decisão interlocutória
07/11/2023 09:09

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/04/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 23:28

Juntada de Petição
28/03/2023 00:56

Juntada de Petição
17/02/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/02/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/01/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 09:27

Decisão interlocutória
25/01/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/12/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2022 01:54

Juntada de Petição
29/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/10/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2022 03:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 15:46

Determinada a intimação
15/08/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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