19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
18/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013261-35.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBRADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994)ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434)ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215)ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995)ADVOGADO(A): MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA (OAB SP319041)EMBARGANTE: VALE S.A.ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994)ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434)ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215)ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) DESPACHO/DECISÃO Sobre os Embargos Declaratórios vinculados ao Evento retro, manifeste-se a parte contrária, em 5 (cinco) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão.
17/09/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 16:32

Despacho
17/09/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013261-35.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBRADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994)ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434)ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215)ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995)ADVOGADO(A): MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA (OAB SP319041)EMBARGANTE: VALE S.A.ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994)ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434)ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215)ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995)SENTENÇAart. 44-A da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965 , ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Embargada na obrigação de fazer de recalcular o ITR suplementar devido nos exercícios de 2019 e de 2020 considerando como área de reserva legal as áreas declaradas nas DITRs de 1500,9ha (2019) e de 1364,9ha (2020), procedendo aos ajustes necessários nos demais campos (área tributável, área aproveitável, grau de utilização, VTNt, imposto devido, diferença entre imposto apurado e declarado).

Deverá ainda a Embargada apresentar os novos valores devidos, em relação aos quais deverá prosseguir a execução fiscal.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, na forma da Lei.

Honorários na forma da fundamentação.

Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se a seguir ao E.

TRF2, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
13/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 19:20

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 17:14

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/10/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
27/09/2024 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024 06:53

Despacho
26/09/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:16

Despacho
30/07/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/06/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 15:39

Despacho
26/06/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 14:43

Despacho
17/04/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/03/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 11:33

Determinada a intimação
08/03/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 18:42

Distribuído por dependência - Número: 50001290820244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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