17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003532-65.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ESTER MIRANDA DA SILVA DA COSTAADVOGADO(A): HUGO MAIA DURANGE FERREIRA (OAB RJ186028) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
11/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 08:53

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-73 processada no TRF2 com o no. 51752327420254029666/TRF (HUGO MAIA DURANGE FERREIRA)
11/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-73 processada no TRF2 com o no. 51752327420254029666/TRF (ESTER MIRANDA DA SILVA DA COSTA)
08/09/2025 18:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-73
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003532-65.2023.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: ESTER MIRANDA DA SILVA DA COSTAADVOGADO(A): HUGO MAIA DURANGE FERREIRA (OAB RJ186028)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 20:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
13/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 19:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-73
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/07/2025 11:25

Juntada de Petição
18/07/2025 18:35

Juntada de Petição
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:05

Determinada a intimação
14/07/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:56

Determinada a intimação
13/06/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
30/04/2025 14:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:40

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2025 17:48

Determinada a intimação
01/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJDCA05
28/03/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
19/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:10

Conhecido o recurso e provido
24/01/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/11/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 11:51

Recebido o recurso de Apelação
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
26/11/2024 00:01

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
28/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 18:42

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
10/09/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:11

Determinada a intimação
10/09/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 18:00

Juntada de Petição
08/09/2024 06:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 15:07

Conclusos para julgamento
30/08/2024 18:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
30/08/2024 17:44

Despacho
30/08/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 20:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 20:53

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2024 21:08

Conclusos para julgamento
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/04/2024 15:43

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/03/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2024 12:44

Determinada a intimação
22/03/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/03/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/03/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:01

Juntada de Petição
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/02/2024 16:14

Determinada a intimação
16/02/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/01/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
08/11/2023 15:35

Determinada a intimação
08/11/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/09/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/08/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2023 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:38

Juntada de Petição
15/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/07/2023 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2023 15:01

Juntada de Petição
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/06/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/06/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 17
21/06/2023 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 18:01

Determinada a intimação
20/06/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 19:34

Juntada de Certidão
19/06/2023 19:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTER MIRANDA DA SILVA DA COSTA <br/> Data: 06/07/2023 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO
19/06/2023 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 17:21

Juntada de Petição
13/06/2023 15:27

Juntada de Petição
05/06/2023 14:51

Juntada de Petição
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2023 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2023 15:13

Determinada a intimação
25/05/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 18:25

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:15

Não Concedida a tutela provisória
24/05/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 12:23

Juntada de Petição
24/05/2023 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:11

Determinada a intimação
10/04/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2023 22:56

Juntada de Certidão
06/04/2023 17:50

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/04/2023 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/04/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00