07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:24

Decisão interlocutória
28/08/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083097-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO ALVES CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (OAB RJ184012)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
27/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:59

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 12:43

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083097-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO ALVES CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (OAB RJ184012) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição.
18/08/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:51

Determinada a citação
18/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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