14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002943-47.2025.4.02.5104/RJAUTOR: SELMA CRISTINA LOPES DA COSTAADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ199382)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 16/01/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 04/12/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 16/01/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo o INSS descontar os valores pagos à parte autora em virtude da concessão do NB 720.397.275-6, com DIB em 24/03/2025 e DCB em 29/06/2025 (evento 4, INFBEN2).

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
06/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/09/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:02

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2025 19:13

Conclusos para julgamento
23/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002943-47.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SELMA CRISTINA LOPES DA COSTAADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ199382) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
18/08/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:14

Determinada a citação
30/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 20:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
29/07/2025 19:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
14/05/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 04:20

Perícia designada - <br/>Periciado: SELMA CRISTINA LOPES DA COSTA <br/> Data: 29/07/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
09/05/2025 04:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
09/05/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 21:05

Juntado(a)
08/05/2025 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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