TRF2 - 5008429-19.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO CÍVEL Nº 5008429-19.2025.4.02.5102/RJREQUERENTE: DANIEL RODRIGUES DE CARVALHOADVOGADO(A): INES MARIA IANNI RODRIGUES (OAB RJ130965)ADVOGADO(A): MARCELO BORGES DE SOUZA (OAB RJ182773)SENTENÇAIsso posto, ao passo em que declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 486, §1, CPC, c/c art. 485, IV, CPC, c/c art. 51, III, LJE, c/c art. 1º, LJEF.
Defiro a gratuidade da Justiça, por presunção legal.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Intimem-se as partes com a abertura do prazo recursal (10 dias).
Opostos embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de cinco dias e, precluso o prazo, concluam-se os autos para julgamento.
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado.
Sentença publicada eletronicamente. -
01/09/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 21:35
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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29/08/2025 20:13
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 16:34
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJSGO03F para RJSGO01S)
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29/08/2025 16:06
Declarada incompetência
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28/08/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 16:43
Redistribuído por sorteio - (RJNIT07S para RJSGO03F)
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27/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5008429-19.2025.4.02.5102 distribuido para 7ª Vara Federal de Niterói na data de 18/08/2025. -
19/08/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:34
Determinada a intimação
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19/08/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 12:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 19/08/2025 12:00:42)
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18/08/2025 22:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/08/2025 22:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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