11/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080797-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ PRIETO DA SILVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil (CPC), pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo.

Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, providencie a juntada de declaração de hipossuficiência econômica e de outros elementos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pleiteada gratuidade de justiça, nos moldes dos artigos 98 e 99 do CPC/2015, sob pena de ser negado o aludido benefício. 3 - Cumprido o item 2 supra, cite-se o INSS.
12/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:15

Determinada a intimação
12/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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