02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068568-71.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANDRE LUIZ DA SILVA PACHU (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Despacho
13/08/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/03/2025 16:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
19/03/2025 16:37

Juntada de Petição
18/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 320,20 em 14/11/2024 Número de referência: 1252402
12/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/11/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:39

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 16:31

Conclusos para julgamento
17/09/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 12:17

Juntada de Petição
13/09/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:13

Decisão interlocutória
12/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:43

Determinada a intimação
11/09/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 13:14

Decisão interlocutória
09/09/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2024 08:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIO35F para RJRIOEF06F)
08/09/2024 08:53

Alterado o assunto processual
07/09/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/09/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 23:05

Declarada incompetência
05/09/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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