02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003187-95.2024.4.02.5108/RJ RECORRIDO: GUSTAVO SANTOS CIRIACO (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO JOSE COSTA LIMA (OAB RJ150379) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Despacho
13/08/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/04/2025 13:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
03/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/02/2025 13:10

Juntada de Petição
24/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 17:31

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:27

Determinada a intimação
18/11/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:54

Juntada de Petição
13/09/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/09/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:54

Determinada a intimação
05/09/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 15:12

Determinada a citação
11/06/2024 21:13

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000918-22.2025.4.02.5117

Lisete Pacheco dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Izaias Carvalho da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001282-42.2025.4.02.5004

Marcos Antonio Bottan

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030256-89.2025.4.02.5101

Claudia Valeria Gomes Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000833-15.2024.4.02.5103

Uniao - Fazenda Nacional

Caio Alves de Souza

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 5006483-21.2025.4.02.5002

Cely Rufino de Oliveira Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marthony Garcia de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo