02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000833-15.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: CAIO ALVES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA (OAB ES029760) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Despacho
13/08/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 11:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 19:26

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 05:45

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:02

Determinada a intimação
04/10/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 08:03

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2024 13:01

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 19:52

Determinada a intimação
10/04/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
24/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 09:28

Juntada de Petição
15/02/2024 09:23

Juntada de Petição
14/02/2024 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2024 09:58

Determinada a citação
09/02/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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