02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001991-84.2024.4.02.5110/RJ RECORRIDO: MARCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035)ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA REIS MATOS (OAB CE027470)ADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Despacho
13/08/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/03/2025 21:30

Concedida a gratuidade da justiça
26/11/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
26/09/2024 10:25

Juntada de Petição
25/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
24/09/2024 19:38

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:29

Despacho
19/09/2024 15:04

Juntada de Petição
16/07/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:45

Determinada a intimação
26/03/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 11:28

Juntada de Petição
04/03/2024 10:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 18:24

Juntada de Petição
01/03/2024 17:55

Juntada de Petição
29/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:51

Determinada a citação
29/02/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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