12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/09/2025 15:13

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001282-42.2025.4.02.5004/ESAUTOR: MARCOS ANTONIO BOTTANADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)SENTENÇA1. Sem resolver o mérito, pronuncio a ilegitimidade passiva do INSS quanto ao pleito de declaração do direito à isenção do imposto de renda da pessoa física sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, bem como quanto à correspectiva pretensão de repetição dos valores pagos a maior ou indevidamente (art. 485, inciso VI , do Código de Processo Civil).

Concedo a tutela antecipada e determino a suspensão da cobrança de Imposto de Renda retido no pagamento da aposentadoria do requerente (NB: 188.573.594-1).
18/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 11:38

Juntada de Petição
21/05/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 16:06

Determinada a citação
29/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 21:59

Juntada de Petição
17/04/2025 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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