07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 08:24

Transitado em Julgado - Data: 27/08
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041705-87.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SERGIO ROCHA DA CRUZADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS na revisão o benefício de aposentadora por idade do autor NB 41/150.368.467-6 desde a DER/DIB, mediante a inclusão da competência de 12/2014 (CNIS) no período básico de cálculo-PBC da RMI, porém, com o pagamento das diferenças devidas, ou seja, os efeitos financeiros APENAS a contar de a 19/01/2025 (citação do INSS).

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.
03/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 18:55

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 14:57

Juntado(a)
13/05/2025 13:12

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 22:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 22:13

Determinada a citação
16/12/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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