02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009894-34.2023.4.02.5102/RJ RECORRENTE: MARCELO GONCALVES DA SILVA FARIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA (OAB ES029760) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:58

Despacho
13/08/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 16:37

Juntada de Petição
10/12/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2024 14:27

Juntada de Petição
24/10/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/02/2024 15:09

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2023 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/11/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023 20:47

Juntada de Petição
19/09/2023 23:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 15:01

Determinada a citação
01/09/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 15:56

Determinada a intimação
10/08/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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