12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037931-20.2022.4.02.5001/ESEXECUTADO: RAYANA SARMENTO SALGADO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIA HELOISA PEREIRA CANALI (OAB ES032559)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e declaro a nulidade do título executivo.

Extingo a execução sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V do CPC.

Custas pelo exequente no valor de R$ 15,22. Condeno o exequente ao pagamento de verba honorária no valor de R$ 296,55 (duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), considerando o valor atualizado da causa até março de 2024 (R$ 2.965,52 - EVENTO19-ANEXO2), bem como disposto no art. 85, §§ 2º e 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.

P.R.I.
18/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 07:43

Conclusos para julgamento
15/08/2025 20:13

Despacho
28/07/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:59

Juntada de Petição
13/05/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:54

Decisão interlocutória
10/01/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 08:35

Juntada de Petição
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:01

Determinada a intimação
04/06/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:44

Juntada de Petição
25/01/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/08/2023 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
14/07/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
03/07/2023 19:49

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
07/03/2023 08:00

Determinada a citação
03/03/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 16:02

Determinada a intimação
24/01/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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